É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:

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Por samuel da silva ribeiro em 31/12/1969 21:00:00

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Por daiane schuelze em 31/12/1969 21:00:00

a pratica do racismo. açao de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucionale o estado democratico

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