De acordo com a LODF, assinale a alternativa correta.

Gabarito: b)

Vamos analisar as alternativas:

a) O Distrito Federal não tem competência para legislar sobre corte de energia elétrica, pois isso geralmente é regulado por normas federais e pela agência reguladora do setor. Então, essa alternativa está incorreta.

b) Essa alternativa está correta. A LODF determina que todo agente público, independentemente do cargo ou função, deve declarar seus bens na posse, exoneração ou aposentadoria, como forma de transparência e controle.

c) A administração fazendária tem precedência em sua área, mas não há exceção expressa para o DETRAN na LODF, então essa alternativa está incorreta.

d) A vinculação ou equiparação de vencimentos é proibida para evitar distorções salariais no serviço público, portanto essa alternativa está errada.

e) A administração pública deve atender às requisições legais, mas não há previsão de atendimento imediato obrigatório à CEB (Companhia Energética de Brasília), então essa alternativa está incorreta.

Portanto, a alternativa correta é a b).