Cada vez mais o direito brasileiro valoriza seus precedentes jurisprudenciais, a exemplo das várias reformas ao Código de Processo Civil, dentre as quais aquela que reintroduziu no elenco dos recursos cabíveis os embargos de divergência, visando à uniformização das decisões, homenageando a segurança jurídica e a igualdade dos jurisdicionados. Considerando as restrições normativas e da jurisprudência firmada a respeito dessa modalidade recursal, é correto afirmar: A) São cabíveis os embargos de divergência da decisão monocrática proferida pelo relator do recurso especial que nega ou dá provimento a este recurso nas hipóteses do art. 557, caput , e § 1º-A do CPC, divergindo do julgamento de outra turma do STJ. B) O relator dos embargos de divergência contra decisão de Turma do STJ não pode indeferir liminarmente o recurso no caso de falta de comprovação da divergência jurisprudencial. C) É admissível o recurso de embargos de divergência para discutir o valor de indenização por danos morais. D) Não cabem embargos de divergência se o acórdão, proferido em agravo regimental, conheceu do recurso especial e lhe deu provimento. E) Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

E) Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Cada vez mais o direito brasileiro valoriza seus precedentes jurisprudenciais, a exe...

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1Q173397 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCC

Cada vez mais o direito brasileiro valoriza seus precedentes jurisprudenciais, a exemplo das várias reformas ao Código de Processo Civil, dentre as quais aquela que reintroduziu no elenco dos recursos cabíveis os embargos de divergência, visando à uniformização das decisões, homenageando a segurança jurídica e a igualdade dos jurisdicionados.

Considerando as restrições normativas e da jurisprudência firmada a respeito dessa modalidade recursal, é correto afirmar:

✂️ a) São cabíveis os embargos de divergência da decisão monocrática proferida pelo relator do recurso especial que nega ou dá provimento a este recurso nas hipóteses do art. 557, caput, e § 1º-A do CPC, divergindo do julgamento de outra turma do STJ.
✂️ b) O relator dos embargos de divergência contra decisão de Turma do STJ não pode indeferir liminarmente o recurso no caso de falta de comprovação da divergência jurisprudencial.
✂️ c) É admissível o recurso de embargos de divergência para discutir o valor de indenização por danos morais.
✂️ d) Não cabem embargos de divergência se o acórdão, proferido em agravo regimental, conheceu do recurso especial e lhe deu provimento.
✂️ e) Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.