O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios. O aludido fundo corresponde a A) 21,5% da arrecadação do IR e do IPI B) 23,5% da arrecadação do IR e do IPI C) 28,0% da arrecadação do IR D) 60,0% da arrecadação do IPI E) 80,0% da arrecadação da CSLL

A) 21,5% da arrecadação do IR e do IPI

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na propor...

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