1Q173424 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Tratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar: ✂️ a) Admite-se o transporte, in utilibus, dos efeitos da coisa julgada produzida em ação coletiva para as ações individuais de reparação de danos· ✂️ b) Os legitimados ativos para a propositura da ação coletiva são obrigados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em caso de sucumbencia· ✂️ c) A improcedência do pedido por insuficiência de prova na açao coletiva que tutela direito difuso impede a propositura de nova ação coletiva, mesmo que colacionada nova prova. ✂️ d) A coisa julgada na ação coletiva, que tutela direitos coletivos em sentido estrito, terá eficácia erga omnes entre as partes litigantes e o grupo, categoria ou classe. ✂️ e) O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação coletiva que tutela interesses individuais homogêneos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro