Questões Criminologia Conceito

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Responda: Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia. Conforme o conceito de delito na criminologia, o feminicídio caracteriza-se c...


Q173474 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto 1A9-I: Sentença

Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)

Processo n.º: XXXXXXX


Ana de Jesus foi à polícia reclamar que Mário, seu ex-namorado, alcoólatra e usuário de drogas, lhe fez ameaça de morte e ainda lhe deu umas refregas (sic), ao que se seguiram a comunicação do fato e o pedido de medida protetiva. É lamentável que a mulher não se dê ao respeito e, com isso, faça desmerecido o poder público. Simplesmente decidir que o agressor deve manter determinada distância da vítima é um nada. Depois que o sujeito, sentindo só a debilidade do poder público, invadir a distância marcada, caberá à vítima, mais uma vez, chamar a polícia, a qual, tendo ido ao local, o afastará dali. Mais que isso, legalmente, pouco há que fazer. Enfim, enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim — agressão, reclamação na polícia, falta de proteção. Por outro lado, ainda vige o instituto da legítima defesa, muito mais eficaz que qualquer medidazinha (sic) de proteção. Intimem-se, inclusive ao MP. 


Texto 1A9-II

No Brasil, a edição da Lei Maria da Penha retratou a preocupação da sociedade com a violência doméstica contra a mulher, e a incorporação do feminicídio ao Código Penal refletiu o reconhecimento de conduta criminosa reiterada relacionada à questão de gênero. Mesmo com tais medidas, que visam reduzir a violência contra as mulheres, as estatísticas nacionais apontam para um agravamento do problema. No caso do estado de Sergipe, de acordo com dados do Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil (2016), a taxa de violência letal contra mulheres é superior à taxa nacional, enquanto a taxa de estupros é inferior, o que pode ser resultado de uma subnotificação desse tipo de violência.

Internet: (com adaptações). 

Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia.

Conforme o conceito de delito na criminologia, o feminicídio caracteriza-se como um crime por ser um fato típico, ilícito e culpável.

David Castilho
Por David Castilho em 17/01/2025 04:59:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

O feminicídio é caracterizado como um crime sim, pois preenche os requisitos do conceito de delito na criminologia, que são: ser um fato típico (ou seja, previsto em lei como crime), ilícito (contrário à lei) e culpável (o agente tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento). Portanto, o feminicídio, que é o assassinato de mulheres em razão de seu gênero, se enquadra nesse conceito de delito na criminologia.

A Lei Maria da Penha, citada nos textos, é um importante instrumento legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo o feminicídio como uma forma grave de violência de gênero.
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