Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este ...

Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo em todas as suas modalidades, a ação penal respectiva é pública incondicionada.

Q173493 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público

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Acerca das ações penais pública e privada e da extinção da
punibilidade, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo em todas as suas modalidades, a ação penal respectiva é pública incondicionada.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

1

Q173635 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FUNCAB • PC RO • Delegado de Polícia
Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:
- a) a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.
- b) trata-se de conduta atípica.
- c) Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.
- d) há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.
- e) Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.
2

Q179286 • Criminologia • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FCC • DPE PR • Defensor Público
Considere os acontecimentos abaixo.

I. No dia 16 de outubro, após um dia exaustivo de trabalho, quando chegava em sua casa, às 23:00 horas, em um bairro afastado da cidade, Maria foi estuprada. Naquela mesma data, fora acionada a polícia, quando então foi lavrado boletim de ocorrência e tomadas as providências médico-legais, que constatou as lesões sofridas.

II. Após o fato, Maria passou a perceber que seus vizinhos, que já sabiam do ocorrido, a olhavam de forma sarcástica, como se ela tivesse dado causa ao fato e até tomou conhecimento de comentários maldosos, tais como: também com as roupas que usa (...), também como anda, rebolando para cima e para baixo e etc., o que a deixou profundamente magoada, humilhada e indignada.

III. Em novembro, fora à Delegacia de Polícia prestar informações, quando relatou o ocorrido, relembrando todo o drama vivido. Em dezembro fora ao fórum da Comarca, onde mais uma vez, Maria foi questionada sobre os fatos, revivendo mais uma vez o trauma do ocorrido.

Os acontecimentos I, II e III relatam, respectivamente processos de vitimização:
- a) primária, secundária e terciária.
- b) primária, terciária e secundária.
- c) secundária, primária e terciária.
- d) terciária, primária e secundária.
- e) secundária, terciária e primária.
3

Q234895 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Aponte a alternativa incorreta.
- a) A mulher pode ser responsabilizada como co-autora ou partícipe no delito de estupro.
- b) A mulher pode figurar como sujeito ativo no delito de atentado violento ao pudor. Pode, também, figurar como vítima desse delito, mesmo sendo uma meretriz.
- c) O estupro absorve a lesão corporal leve resultante da violência empregada pelo agente.
- d) A ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor cometidos com abuso da qualidade de padrasto.
- e) No estupro e atentado violento ao pudor, a ação penal é pública incondicionada se da violência empregada pelo agente resultar lesão corporal de natureza grave.
4

Q180385 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento, João empregou violência ou grave ameaça contra Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta.
- a) João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, não sendo este crime considerado hediondo.
- b) João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, sendo este crime considerado hediondo.
- c) João praticou o crime de violação sexual mediante fraude, pois o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- d) João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta pena mais grave do que o crime de estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.
- e) João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta a mesma pena do crime estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.
5

Q102542 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista Processual
Em uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380, municiada com um cartucho, na direção de Flávia, determinou que ambos caminhassem para o interior de um matagal existente na localidade, e ali ele praticou o crime de estupro na forma consumada. Antes de fugir do local, Lucas ainda revistou a roupa de Flávia e levou seu aparelho de telefone celular, que custava duzentos reais. Flávia conseguiu abrigo em uma residência próxima ao local do fato, onde relatou o ocorrido a Roberta, que ligou para policiais militares do posto mais próximo, os quais conseguiram localizar Lucas e prendê-lo na posse da arma de fogo, mas não localizaram o aparelho de telefone celular. Na delegacia de polícia, constatou-se que a arma de fogo era produto de furto registrado na semana anterior por Rodrigo, detentor do respectivo registro da arma. Lucas foi denunciado pelo MP e, no curso da instrução criminal, comprovou-se que ele, ao tempo do crime, por força de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Considerando o caso hipotético acima, julgue os itens subsequentes.

Após ser condenado a pena pelo crime de estupro, Lucas deverá cumpri-la inicialmente em regime fechado, podendo a progressão de regime ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q238229 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é
- a) pública condicionada, nos casos de pobreza da vítima e dos seus pais, apenas quando da violência resultar lesão corporal leve.
- b) privada, se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.
- c) pública incondicionada, apenas se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.
- d) pública incondicionada.
- e) pública condicionada, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.
7

Q234770 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Nos crimes contra a dignidade sexual, tratando-se da vítima menor de 14 anos, ou enferma ou deficiente mental sem o necessário discernimento para o ato, a situação em que o proxeneta e o cliente que pratica a conjunção carnal enquadram-se no delito de estupro de vulnerável; enquanto o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local responderão, tão somente, pelo crime de favorecimento à prostituição, na modalidade de conduta equiparada. Já, quando a vítima explorada sexualmente for menor de 18 e maior de 14 anos, o cliente que pratica a conjunção carnal responderá pelo crime de favorecimento à prostituição.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q232928 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, assinale a alternativa correta:
- a) o sujeito ativo do crime não pode ser mulher.
- b) o sujeito ativo deve se prevalecer de superioridade hierárquica ou ascendência decorrente de emprego, cargo ou função.
- c) somente se consuma com a prática efetiva da vantagem ou favorecimento sexual.
- d) não tem aplicabilidade quando o sujeito ativo e o sujeito passivo pertencem ao mesmo gênero sexual.
- e) para sua caracterização é imprescindível que o sujeito ativo se utilize de violência ou grave ameaça.
9

Q238146 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
No que se refere aos crimes contra os costumes, é certo que
- a) a prostituta não pode ser sujeito passivo de crime de estupro.
- b) o crime de atentado violento ao pudor, fora dos casos de co-autoria, não pode ser cometido por pessoas de ambos os sexos.
- c) o ato de obrigar a vítima a assistir ato de libidinagem praticado por terceiros configura o delito de atentado violento pudor.
- d) o ato de propor a prática de ato libidinoso configura início de execução do crime de atentado violento ao pudor, respondendo o autor pela forma tentada.
- e) o agente se, após ter praticado, mediante violência, atos libidinosos contra a vítima, desiste voluntariamente da prática de estupro, responde pelo delito de atentado violento ao pudor.
10

Q923671 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu dom, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou.
- a) Corrupção de menores (Art. 218, do CP).
- b) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).
- c) Estupro qualificado (Art. 213, § 1º, parte final, do CP).
- d) Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP).

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