Questões Direito Civil Direito de Família
A respeito do instituto do casamento, analise as afirmativas a seguir. I. O...
Responda: A respeito do instituto do casamento, analise as afirmativas a seguir. I. Os pais, tutores ou curadores podem revogar a autorização até à data da celebração do casamento. II. Quando...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Comentário:
I. Correto. De acordo com o Código Civil Brasileiro, os pais, tutores ou curadores podem revogar a autorização para o casamento até a data da celebração do mesmo (art. 1.518, § 2º).
II. Correto. O Código Civil também prevê que, quando a denegação do consentimento para o casamento for injusta, poderá ser suprida pelo juiz (art. 1.519).
III. Correto. O casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil pode ser permitido excepcionalmente para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez, conforme previsto no art. 1.520 do Código Civil.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas.
Comentário:
I. Correto. De acordo com o Código Civil Brasileiro, os pais, tutores ou curadores podem revogar a autorização para o casamento até a data da celebração do mesmo (art. 1.518, § 2º).
II. Correto. O Código Civil também prevê que, quando a denegação do consentimento para o casamento for injusta, poderá ser suprida pelo juiz (art. 1.519).
III. Correto. O casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil pode ser permitido excepcionalmente para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez, conforme previsto no art. 1.520 do Código Civil.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas.
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