Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), A) ao Estado incumbe assumir o transporte escolar dos alunos, incluindo-se os da rede municipal e estadual. B) o rito para processamento de ação judicial que verse sobre sonegação ou oferta irregular de ensino obrigatório é o sumário. C) há garantia de que a criança, a partir do dia em que completar 2 anos de idade, obtenha vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima à sua residência. D) ao Município cabe oferecer educação infantil em pré- escolas, às crianças de zero a seis anos incompletos. E) é compulsória a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino médio.

B) o rito para processamento de ação judicial que verse sobre sonegação ou oferta irregular de ensino obrigatório é o sumário.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96),

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96),

✂️ a) ao Estado incumbe assumir o transporte escolar dos alunos, incluindo-se os da rede municipal e estadual.
✂️ b) o rito para processamento de ação judicial que verse sobre sonegação ou oferta irregular de ensino obrigatório é o sumário.
✂️ c) há garantia de que a criança, a partir do dia em que completar 2 anos de idade, obtenha vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima à sua residência.
✂️ d) ao Município cabe oferecer educação infantil em pré- escolas, às crianças de zero a seis anos incompletos.
✂️ e) é compulsória a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino médio.