A regra da competência sobre competência (kompe tenzkompetenz)

✂️ a) é aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal.

✂️ b) não se aplica ao juízo arbitral, nem às regras de competência absoluta.

✂️ c) tem por escopo a solução, por órgão superior, de conflitos positivos de competência.

✂️ d) não se aplica ao direito brasileiro, no qual as normas sobre competência decorrem de lei.

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