Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa ...

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da mat...

Q173508 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.

a) é missão típica do Judiciário o combate à criminalidade, bem como a formulação de políticas públicas neste sentido.
b) a legislação estadual poderá estender a outros órgãos, não mencionados na Constituição Federal, a exemplo dos agentes de trânsito, atribuições de segurança pública.
c) a gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado.
d) é atividade primária das Forças Armadas o policiamento ostensivo e o combate à criminalidade.
e) a Polícia Rodoviária Federal exerce funções investigativas e judiciárias em relação aos delitos ocorridos nas rodovias federais.

Analisando...

Questões sobre Forças Armadas e Segurança Pública

1

Q1011978 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue.
A Polícia Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como atribuição o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1005993 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Tendo como referência as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito da defesa do estado e das instituições democráticas, em especial a respeito das recentes alterações no regramento constitucional da segurança pública, assinale a opção correta.
- a) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas.
- b) Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral.
- c) A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade de segurança viária passa a integrar expressamente o texto da CF, com vistas à preservação da ordem social e da incolumidade patrimonial nas vias urbanas.
- d) Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto no dos demais entes federados, a segurança viária compete aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q996793 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • IBFC • Prefeitura de Feira de Santana BA • Auditor Fiscal • 2024
Constitui crime inafiançável e imprescritível ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) Ação de grupos armados
- b) Prática da tortura
- c) Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
- d) Terrorismo
Analisando...
Carregando informações...
4

Q989554 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Agente de Defesa Civil • 2024
Analise o excerto abaixo:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
O excerto acima está:
- a) Parcialmente correto, porque a segurança pública é responsabilidade apenas do Estado;
- b) Parcialmente correto, porque a segurança pública não deve ser exercida para a preservação do patrimônio;
- c) Parcialmente correto, porque não existe polícia ferroviária federal;
- d) Totalmente correto;
- e) Parcialmente correto, porque os corpos de bombeiros militares não integram o sistema de segurança pública.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q982012 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
A polícia rodoviária federal, como órgão permanente e estruturado em carreira, tem como função constitucional o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q982011 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Compete às polícias civis a apuração de todas as infrações penais, inclusive as militares, ressalvada a competência da União.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q982010 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Compete à Polícia Federal apurar infrações penais que tenham repercussão interestadual ou internacional, desde que exijam repressão uniforme e assim esteja previsto em lei.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q982009 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, pode ser extinta por decreto do Presidente da República, desde que não haja prejuízo à segurança pública.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q959086 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal • 2018
A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item a seguir, acerca do controle da administração pública.
O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q959085 • Direito Constitucional • Forças Armadas e Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal • 2018
Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.

Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Estado serve-se da denominada desconcentração administrativa.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa ...

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da mat...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site