O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado in...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q173529•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.

O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.

Certo

Errado

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Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
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Vários princípios informam as relações de consumo que são regulamentadas por lei especial no Brasil. Dentre esses princípios, podem ser identificados, os seguintes, exceto:

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Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
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2020

No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da

boa-fé objetiva.

equivalência negocial.

vulnerabilidade do consumidor.

função social do contrato.

hipossuficiência do consumidor.

Q227840•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Estão compreendidos entre os objetivos da política nacional das relações de consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida.

Certo

Errado

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Q173529•Direito do Consumidor•Princípios Gerais do Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

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Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público