Questões Direito Civil

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue ...

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1Q173536 | Direito Civil, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem do falecido, em virtude da contratação de cartão de crédito após a morte do usuário, com a inscrição do seu nome nos cadastros de devedores inadimplentes.

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