Questões Regimento Interno

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 65/03, analise as assertivas abaixo:

Responda: Com base na Lei Complementar Estadual n.º 65/03, analise as assertivas abaixo: I - A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado entre os integrantes da carreira, em li...


1Q173553 | Regimento Interno, Defensor Público, DPE MG, FUMARC

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 65/03, analise as assertivas abaixo:

I - A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado entre os integrantes da carreira, em lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior e nomeado pelo Governador do Estado.
II - A Defensoria Pública-Geral e o Conselho Superior são órgãos da Administração Superior, sendo o Defensor Público-Geral chefe do primeiro e quem sempre presidirndo.
IIIO Defensor Público é órgão de execução, EXCETO se estiver em função administrativa.
IVSão órgãos de atuação da Defensoria Pública: Defensorias Públicas nas Comarcas; Núcleos da Defensoria Pública do Estado; Coordenadorias Regionais de Defensoria Pública, em número de quinze.
VSão órgãos de execução de apoio administrativo: o Gabinete; a Assessoria jurídica e de comunicação; a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e a Superintendência de Gestão Jurídica.

Pode-se afirmar que:

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