Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotado o sistema do Código Processo Civil em vigor, com as seguintes especificidades, EXCETO: A) Os recursos serão interpostos independentemente de preparo. B) No Agravo de Instrumento, o Agravado terá prazo de 10 dias para oferecer resposta. C) Na apelação, antes de remeter os autos para superior instância, motivadamente, o Juízo poderá manter ou reformar a decisão. D) Contra a decisão que defere ou indefere a entrada de menor em estádio, caberá apelação. E) Os julgamentos dos recursos com base na Lei N.º 8.069/1990 terão preferência de julgamento e dispensarão revisor.

B) No Agravo de Instrumento, o Agravado terá prazo de 10 dias para oferecer resposta.

Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotad...

Responda: Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotado o sistema do Código Processo Civil em vigor, com as seguintes especificidades, EXCETO:

1Q173575 | , Defensor Público, DPE MG, FUMARC

Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotado o sistema do Código Processo Civil em vigor, com as seguintes especificidades, EXCETO:

✂️ a) Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
✂️ b) No Agravo de Instrumento, o Agravado terá prazo de 10 dias para oferecer resposta.
✂️ c) Na apelação, antes de remeter os autos para superior instância, motivadamente, o Juízo poderá manter ou reformar a decisão.
✂️ d) Contra a decisão que defere ou indefere a entrada de menor em estádio, caberá apelação.
✂️ e) Os julgamentos dos recursos com base na Lei N.º 8.069/1990 terão preferência de julgamento e dispensarão revisor.