Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A consignação em pagamento é um instituto previsto no Código Civil brasileiro, especificamente nos artigos 334 a 345, que permite ao devedor depositar judicialmente ou extrajudicialmente o valor devido quando o credor se recusa a receber, quando há dúvida sobre quem é o credor legítimo, ou quando existem outras dificuldades para o pagamento direto.
Esse depósito, feito nos casos e formas legais, libera o devedor da obrigação, caracterizando-se como pagamento válido, mesmo sem a aceitação direta do credor. Portanto, a consignação é considerada uma forma de pagamento, ainda que não seja o pagamento ordinário, pois extingue a obrigação.
Analisando as outras alternativas:
a) Está incorreta porque a novação, seja objetiva ou subjetiva, não se aplica simplesmente pelo fato do devedor ser simultaneamente credor e devedor. A novação exige acordo expresso e não é automática.
b) Incorreta, pois na consignação em pagamento, o solvens deve respeitar os requisitos legais, como notificação ao credor e depósito judicial, para evitar a mora. O depósito simples não é suficiente para elidir a mora se não cumpridos os requisitos.
c) Errada, pois a sub-rogação do pagamento ocorre quando um terceiro paga a dívida e assume os direitos do credor, não se aplicando ao caso de múltiplas obrigações do devedor para com o mesmo credor e pagamento parcial.
Portanto, a alternativa d) está correta e condiz com o conceito legal da consignação em pagamento.
Esse depósito, feito nos casos e formas legais, libera o devedor da obrigação, caracterizando-se como pagamento válido, mesmo sem a aceitação direta do credor. Portanto, a consignação é considerada uma forma de pagamento, ainda que não seja o pagamento ordinário, pois extingue a obrigação.
Analisando as outras alternativas:
a) Está incorreta porque a novação, seja objetiva ou subjetiva, não se aplica simplesmente pelo fato do devedor ser simultaneamente credor e devedor. A novação exige acordo expresso e não é automática.
b) Incorreta, pois na consignação em pagamento, o solvens deve respeitar os requisitos legais, como notificação ao credor e depósito judicial, para evitar a mora. O depósito simples não é suficiente para elidir a mora se não cumpridos os requisitos.
c) Errada, pois a sub-rogação do pagamento ocorre quando um terceiro paga a dívida e assume os direitos do credor, não se aplicando ao caso de múltiplas obrigações do devedor para com o mesmo credor e pagamento parcial.
Portanto, a alternativa d) está correta e condiz com o conceito legal da consignação em pagamento.