Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a jun...

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Q173635 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:

a) a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.
b) trata-se de conduta atípica.
c) Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.
d) há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.
e) Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.