1Q173637 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Defensor Público, DPE SP, FCCPrevê o Estatuto da Criança e do Adolescente medida ✂️ a) protetiva de inclusão em tratamento médico em regime hospitalar para criança em situação de violação ou ameaça de violação de direitos. ✂️ b) de cassação do registro para entidades governamentais que desenvolvam programas de internação e descumprem obrigação prevista na lei. ✂️ c) de perda da guarda dentre aquelas pertinentes aos pais ou responsável. ✂️ d) de advertência para conselheiro tutelar que incorrer em abuso ou omissão no cumprimento de suas atribuições. ✂️ e) socioeducativa de internação provisória destinada a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro