Questões Legislação Federal Lei Complementar n80

O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de...

Responda: O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira.


1Q173641 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organização
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950
(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal
n.º 80/1994.

O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira.

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