Questões Direito Constitucional Forma

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, con...

Responda: Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.Dada a inexistência, no ordename...


1Q173652 | Direito Constitucional, Forma, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Dada a inexistência, no ordenamento jurídico nacional, do denominado direito de secessão, qualquer tentativa de um estado-membro de exercer esse direito constitui ofensa à integridade nacional, o que dá ensejo à decretação de intervenção federal.

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