O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condut...

Questão de Legislação Federal da banca PC SP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q173660•
Legislação Federal•
Lei 1° 10671 03 Estatuto de Defesa do Torcedor•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto

invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.

fraudar, por qualquer meio, o resultado de competição esportiva.

prometer vantagem não patrimonial com o fim de alterar o resultado de competição desportiva

aceitar para si vantagem patrimonial com o fim de falsear o resultado de competição esportiva.

constranger, mediante violência ou grave ameaça, dirigente de entidade responsável pela organização da competição com o fim de falsear o resultado de evento esportivo.

Notificações

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Q173660•Legislação Federal•Lei 1° 10671 03 Estatuto de Defesa do Torcedor•PC SP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia

Q173660•
Legislação Federal•
Lei 1° 10671 03 Estatuto de Defesa do Torcedor•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia