Questões Direito Previdenciário Aposentadoria por tempo de contribuição

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo IN...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma...


Q173661 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.
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