Segundo entendimento sumulado do STF, não há crime quando a preparação do flagra...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q173667•
Direito Penal•
Do Crime Crime Impossível•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q176133•
Direito Penal•
Do Crime Crime Impossível•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

No caso de crime impossível é correto afirmar:

Se os meios empregados são ineficazes para alcançar o resultado, mesmo que o agente acredite que são eficazes e aja para evitar o resultado, haverá crime impossível e não arrependimento eficaz.

Se houver absoluta ineficácia do meio a tentativa é atípica, mas punível.

A ausência da menção da inidoneidade no art. 17 do Código Penal, que só trata da ineficácia do meio e da impropriedade do objeto, não pode ser resolvida com a analogia in bonam partem.

Nos casos de flagrante preparado, porque o bem está inteiramente protegido, não se pode dizer que há crime impossível.

Para sua configuração é necessário tanto que o meio seja absolutamente ineficaz, quanto que o objeto seja absolutamente impróprio.

Q173576•
Direito Penal•
Do Crime Crime Impossível•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o item abaixo, acerca de crime contra o patrimônio.

A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna crime impossível a tentativa de furto de um produto desse estabelecimento, por absoluta ineficácia do meio, conforme entendimento consolidado do STJ.

Certo

Errado

Q922576•
Direito Penal•
Do Crime Crime Impossível•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro,

decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça

para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta

das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do

casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro

estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar

dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e

arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos

médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame

cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido

momentos antes das facadas em razão de um infarto

fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de

homicídio.

Você, advogado(a ) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a

ocorrência de

crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

desistência voluntária.

arrependimento eficaz.

crime impossível por ineficácia do meio.

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Q176133•
Direito Penal•
Do Crime Crime Impossível•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

No caso de crime impossível é correto afirmar:

Se os meios empregados são ineficazes para alcançar o resultado, mesmo que o agente acredite que são eficazes e aja para evitar o resultado, haverá crime impossível e não arrependimento eficaz.

Se houver absoluta ineficácia do meio a tentativa é atípica, mas punível.

A ausência da menção da inidoneidade no art. 17 do Código Penal, que só trata da ineficácia do meio e da impropriedade do objeto, não pode ser resolvida com a analogia in bonam partem.

Nos casos de flagrante preparado, porque o bem está inteiramente protegido, não se pode dizer que há crime impossível.

Para sua configuração é necessário tanto que o meio seja absolutamente ineficaz, quanto que o objeto seja absolutamente impróprio.

Q173576•
Direito Penal•
Do Crime Crime Impossível•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Certo

Errado

Q922576•
Direito Penal•
Do Crime Crime Impossível•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro,

decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça

para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta

das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do

casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro

estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar

dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e

arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos

médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame

cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido

momentos antes das facadas em razão de um infarto

fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de

homicídio.

Você, advogado(a ) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a

ocorrência de

crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

desistência voluntária.

arrependimento eficaz.

crime impossível por ineficácia do meio.

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Q173667•Direito Penal•Do Crime Crime Impossível•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

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Do Crime Crime Impossível•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público