1Q173689 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de quaisquer informações relativas à pessoa do impetrante, exclusivamente constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais, bem como para retificação de dados, quando não se prefira fazê-la por processo sigiloso, judicial ou administrativo. ✂️ b) Somente o brasileiro nato é parte legítima para propor ação popular. ✂️ c) Qualquer partido político possui legitimidade para propor mandado de segurança coletivo. ✂️ d) O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. ✂️ e) São gratuitas as ações de habeas data, habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro