Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte: A) a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. B) pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial. C) o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado. D) em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.

D) em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.

Questões Direito Penal Penas privativas de liberdade

Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

Responda: Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

1Q173694 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

✂️ a) a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
✂️ b) pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial.
✂️ c) o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado.
✂️ d) em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.