Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Cons...

Gabarito: b)

O estado de defesa é uma medida prevista na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 136, que pode ser decretada pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com o objetivo de preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.

Em relação às afirmativas:

a) Incorreta. O estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período uma única vez.

b) Correta. Durante o estado de defesa, o decreto presidencial poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.

c) Incorreta. O estado de defesa não pode ser decretado por prazo indeterminado, sendo limitado a 30 dias, prorrogáveis por igual período uma única vez.

d) Incorreta. Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

e) Incorreta. Durante o estado de defesa, o direito de reunião poderá ser restrito, inclusive nas associações.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme previsto na Constituição Federal.