Marcos de Castro
EQUIPE
05/01/2025 • 20:35
Gabarito: b)
O estado de defesa é uma medida prevista na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 136, que pode ser decretada pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com o objetivo de preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
Em relação às afirmativas:
a) Incorreta. O estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período uma única vez.
b) Correta. Durante o estado de defesa, o decreto presidencial poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.
c) Incorreta. O estado de defesa não pode ser decretado por prazo indeterminado, sendo limitado a 30 dias, prorrogáveis por igual período uma única vez.
d) Incorreta. Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
e) Incorreta. Durante o estado de defesa, o direito de reunião poderá ser restrito, inclusive nas associações.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme previsto na Constituição Federal.
O estado de defesa é uma medida prevista na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 136, que pode ser decretada pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com o objetivo de preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
Em relação às afirmativas:
a) Incorreta. O estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período uma única vez.
b) Correta. Durante o estado de defesa, o decreto presidencial poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.
c) Incorreta. O estado de defesa não pode ser decretado por prazo indeterminado, sendo limitado a 30 dias, prorrogáveis por igual período uma única vez.
d) Incorreta. Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
e) Incorreta. Durante o estado de defesa, o direito de reunião poderá ser restrito, inclusive nas associações.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme previsto na Constituição Federal.