Camila Duarte
EQUIPE
29/01/2025 • 06:55
Essa questão aborda um tema importante do Direito Constitucional, relacionado aos direitos políticos.
Gabarito: a) Certo
A condenação criminal transitada em julgado realmente constitui uma hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. Isso está previsto no artigo 15 da Constituição Federal de 1988. Quando uma pessoa é condenada criminalmente de forma definitiva, ou seja, não cabe mais recurso da decisão, ela terá seus direitos políticos suspensos durante o período da condenação. Isso significa que ela ficará temporariamente impedida de votar e de ser votada, até que a pena imposta seja cumprida.
Gabarito: a) Certo
A condenação criminal transitada em julgado realmente constitui uma hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. Isso está previsto no artigo 15 da Constituição Federal de 1988. Quando uma pessoa é condenada criminalmente de forma definitiva, ou seja, não cabe mais recurso da decisão, ela terá seus direitos políticos suspensos durante o período da condenação. Isso significa que ela ficará temporariamente impedida de votar e de ser votada, até que a pena imposta seja cumprida.