O domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui ...

O domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/ bens públicos e de sua regulamentação pode-se afirmar:

Q173733 • Direito Civil • Domicílio e Bens • INSTITUTO CIDADES • DPE AM • Defensor Público

O domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/ bens públicos e de sua regulamentação pode-se afirmar:

a) domínio público equivale à propriedade pública determinada pela titularidade do bem.
b) os direitos sobre as coisas públicas, quando objeto de regulamentação em lei civil, têm caráter privatistico.
c) em razão da titularidade, qualquer que seja sua espécie, é vedado o uso comum de bens públicos.
d) os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, tendo em vista o cumprimento da função social das coisas disponíveis.
e) a Constituição Federal assegura a penhorabilidade dos bens públicos contra o Poder Público inadimplente, em garanta à satisfação dos credores do erário.

Questões sobre Domicílio e Bens

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Q370954 • Direito Civil • Domicílio e Bens • FGV
Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.
- a) Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.
- b) Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis.
- c) Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.
- d) Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.
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Q370543 • Direito Civil • Domicílio e Bens • CESPE CEBRASPE
No que se refere aos bens, assinale a opção correta.
- a) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.
- b) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
- c) Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.
- d) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
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Q370607 • Direito Civil • Domicílio e Bens • CESPE CEBRASPE
A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.
- a) Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação.
- b) Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada o seu domicílio.
- c) A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio.
- d) O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo.
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Q180864 • Direito Civil • Domicílio e Bens • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.
- a) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
- b) Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.
- c) São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.
- d) Consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.
- e) Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
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Q164279 • Direito Civil • Domicílio e Bens • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.
- a) programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário.
- b) patente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque
- c) veículos e registro de um desenho industrial
- d) ponto comercial e marca registrada
- e) maquinaria e nome empresarial
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Q422107 • Direito Civil • Domicílio e Bens • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
- a) Caxias do Sul;
- b) Canela;
- c) Torres;
- d) Garibaldi;
- e) onde for encontrado.
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Q418270 • Direito Civil • Domicílio e Bens • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:
- a) fungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;
- b) singulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos;
- c) imóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;
- d) móveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;
- e) divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.
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Q148674 • Direito Civil • Domicílio e Bens • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
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No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.
- a) Certo
- b) Errado
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Q171267 • Direito Civil • Domicílio e Bens • VUNESP • TJ PA • Auxiliar Judiciário
No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.
- a) Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.
- b) Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.
- c) As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.
- d) A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação
- e) O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.
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Q259224 • Direito Civil • Domicílio e Bens • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Judiciária
Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre
- a) deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.
- b) deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.
- c) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
- d) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.
- e) poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.

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