Questões Direito Constitucional Previdência Social
Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tí...
Responda: Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão aborda a situação de Tício, que trabalhou informalmente e não contribuiu para a previdência social, mas agora está em idade avançada e sem condições de prover a própria subsistência.
A alternativa d) é correta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 194, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Importante destacar que, conforme o artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, garantindo um benefício mensal a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
As demais alternativas são incorretas porque: a) a seguridade social, incluindo a assistência social, não exige contribuições; b) a idade avançada por si só não garante inclusão na previdência social sem contribuições prévias; c) a aposentadoria por invalidez exige incapacidade laboral, não sendo aplicável diretamente ao caso de Tício; e) o benefício de assistência social pode ser inferior ao salário mínimo, conforme legislação específica.
A questão aborda a situação de Tício, que trabalhou informalmente e não contribuiu para a previdência social, mas agora está em idade avançada e sem condições de prover a própria subsistência.
A alternativa d) é correta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 194, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Importante destacar que, conforme o artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, garantindo um benefício mensal a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
As demais alternativas são incorretas porque: a) a seguridade social, incluindo a assistência social, não exige contribuições; b) a idade avançada por si só não garante inclusão na previdência social sem contribuições prévias; c) a aposentadoria por invalidez exige incapacidade laboral, não sendo aplicável diretamente ao caso de Tício; e) o benefício de assistência social pode ser inferior ao salário mínimo, conforme legislação específica.
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