Q173807 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro