Q173808 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Defensor Público, DPE MT, FCC Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade a) da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé. b) do registro civil de nascimento. c) da certidão de óbito. d) da celebração do casamento civil. e) do mandado de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro