Questões Direito Administrativo Ato de improbidade de enriquecimento ilícito
Perante a Constituição brasileira, bem como a ética e boas práticas administrativas,...
Responda: Perante a Constituição brasileira, bem como a ética e boas práticas administrativas, o enriquecimento ilícito auferindo qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de ca...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o enriquecimento ilícito auferindo qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas é classificado como Improbidade Administrativa.
A improbidade administrativa é um ato ilegal cometido por agentes públicos que atenta contra os princípios da Administração Pública, como a honestidade, a moralidade e a legalidade. Esses atos podem resultar em sanções civis, administrativas e penais para os envolvidos.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o enriquecimento ilícito auferindo qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas é classificado como Improbidade Administrativa.
A improbidade administrativa é um ato ilegal cometido por agentes públicos que atenta contra os princípios da Administração Pública, como a honestidade, a moralidade e a legalidade. Esses atos podem resultar em sanções civis, administrativas e penais para os envolvidos.
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