declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.

iniciar o processo legislativo.

nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.