A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na A) Emenda Constitucional n° 45/2004. B) Emenda Constitucional n° 80/2014. C) Constituição Federal já no texto de 1988. D) Lei Complementar n° 90/1994. E) Emenda Constitucional n° 41/2003.

B) Emenda Constitucional n° 80/2014.

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda,...

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