Questões Legislação da DPU

Julgue o  item  seguinte , relativo  à  di...

Responda: Julgue o  item  seguinte , relativo  à  disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.Assim como ocorre no MP, o...


1Q173845 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item  seguinte , relativo  à  disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.

Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.
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