Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Comentário:
Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a responsabilidade civil prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é regido pela Lei nº 8.078/1990.
Analisando cada enunciado:
I. Errado. De acordo com o CDC, mesmo quem eventualmente pratica atos envolvendo um bem, como a venda de uma casa de seu patrimônio pessoal, pode sim se sujeitar à responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor, desde que configure uma relação de consumo.
II. Incorreto. O CDC estabelece que as pessoas que não participam do negócio de transmissão e aquisição de um produto e venham a sofrer lesão pelo uso deste podem buscar reparação em face do fornecedor, e não do adquirente.
III. Incorreto. O CDC prevê que os danos causados aos consumidores no caso de contratos que contenham cláusulas abusivas devem ser ressarcidos de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, não conforme os modos e valores estipulados unilateralmente.
IV. Correto. Tanto a responsabilidade pelo fato do produto quanto a por vícios do produto são objetivas, ou seja, independem da comprovação de culpa. A reparação cabe principalmente ao fabricante, produtor ou importador, salvo em casos específicos.
V. Correto. Os fabricantes, produtores ou importadores podem se eximir da responsabilidade em casos específicos, como quando comprovam que não colocaram o produto no mercado, que não há defeitos, ou que a culpa foi do comerciante ou do consumidor.
Portanto, os enunciados corretos são o IV e V, sendo a alternativa correta a letra b) I, IV e V.
Comentário:
Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a responsabilidade civil prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é regido pela Lei nº 8.078/1990.
Analisando cada enunciado:
I. Errado. De acordo com o CDC, mesmo quem eventualmente pratica atos envolvendo um bem, como a venda de uma casa de seu patrimônio pessoal, pode sim se sujeitar à responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor, desde que configure uma relação de consumo.
II. Incorreto. O CDC estabelece que as pessoas que não participam do negócio de transmissão e aquisição de um produto e venham a sofrer lesão pelo uso deste podem buscar reparação em face do fornecedor, e não do adquirente.
III. Incorreto. O CDC prevê que os danos causados aos consumidores no caso de contratos que contenham cláusulas abusivas devem ser ressarcidos de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, não conforme os modos e valores estipulados unilateralmente.
IV. Correto. Tanto a responsabilidade pelo fato do produto quanto a por vícios do produto são objetivas, ou seja, independem da comprovação de culpa. A reparação cabe principalmente ao fabricante, produtor ou importador, salvo em casos específicos.
V. Correto. Os fabricantes, produtores ou importadores podem se eximir da responsabilidade em casos específicos, como quando comprovam que não colocaram o produto no mercado, que não há defeitos, ou que a culpa foi do comerciante ou do consumidor.
Portanto, os enunciados corretos são o IV e V, sendo a alternativa correta a letra b) I, IV e V.