Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.

Responda: O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.

1Q173874 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.

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