Nas ações desenvolvidas pelos órgãos de arrecadação, os estágios da receita públ...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca UFPR aplicada no concurso UFPR (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q173881•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
UFPR•
UFPR•
Contador

Nas ações desenvolvidas pelos órgãos de arrecadação, os estágios da receita pública são fases definidas em lei. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Os estágios da receita pública devem ser atendidos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extraorçamentárias.

As receitas públicas podem ser lançadas de acordo com as seguintes formas: lançamento direto, lançamento indireto e lançamento por declaração.

Existem determinadas receitas tributárias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que o estágio do lançamento não é realizado, porque o órgão público não dispõe de informações sobre o tributo gerado.

Os quatro estágios da receita pública são: previsão orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento, obedecendo à ordem descrita.

A fase da arrecadação ocorre quando o agente arrecadador, seja público ou privado, entrega o produto arrecadado ao Tesouro Público e este dá a quitação dos valores arrecadados.

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Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
ESAF•
MPU•
Analista Administração

A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.

Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Q156878•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
FGV•
DETRAN RN•
Assessor Técnico Contabilidade

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:

Q103213•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Analista Administrativo

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Certo

Errado

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