A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos con...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q173882•
Direito do Consumidor•
Cobrança de Dívidas e Repetição de Indébito•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos consórcios, julgue os itens subsequentes.

Em se tratando de contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não é necessária a prova do erro para que o consumidor obtenha judicialmente a repetição do indébito.