Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes. A) O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil. B) A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio. C) Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado. D) Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade. E) Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.

D) Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.

Questões Direito Penal Excludente de ilicitude

Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

Responda: Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

1Q173919 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

✂️ a) O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil.
✂️ b) A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.
✂️ c) Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado.
✂️ d) Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.
✂️ e) Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Tauana Carolina de Vargas em 31/12/1969 21:00:00

A opção D está correta.
A legítima defesa pressupõe uma agressão injusta, enquanto o estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um ato para salvar um direito próprio ou alheio de um perigo atual. Como o estado de necessidade não envolve uma agressão injusta, não há como reagir contra ele com legítima defesa

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