Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína...

Questão de Direito Penal da banca NCE UFRJ aplicada no concurso Polícia Civil DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q173928•
Direito Penal•
Teoria Geral do Delito•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

tentativa de tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);

tentativa de uso de entorpecente (artigo 16, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);

tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76);

uso de entorpecentes (artigo 16, da Lei n. 6.368/76);

a conduta é atípica.

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Q174793•
Direito Penal•
Teoria Geral do Delito•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

“(...) instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza que incomoda - a que se vê, a que causa incidentes e desordens no espaço público, alimentando, por con- seguinte, uma difusa sensação de insegurança, ou simplesmente de incômodo tenaz e de inconveniência -, propagou-se através do globo a uma velocidade alucinante. E com ela a retórica militar da “guerra” ao crime e da “reconquista” do espaço público, que assimila os delinquentes (reais ou imaginários), sem-teto, mendigos e outros marginais a invasores estrangeiros - o que facilita o amálgama com a imigração, sempre rendoso eleitoralmente.” (WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria.)

A escola/doutrina descrita pelo autor é :

Q230576•
Direito Penal•
Teoria Geral do Delito•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: “dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles, de repente, acometido de câimbras, começa a afogar-se. O outro nada faz para ajudá-lo. Ao avaliar um caso desta natureza, verifica-se que:
I - Seria o irmão sobrevivente responsável pelo resultado morte.
II - O irmão omitente deve ser responsabilizado somente por omissão de socorro.
III - A simples relação de parentesco, nos termos do art. 13, § 2°, torna o agente garantidor.
IV - A relação entre irmãos gera um vínculo social de proteção maior, mas não o torna garantidor.
V - O irmão omitente cometeu homicídio qualificado.

Apenas a alternativa I está correta.

As alternativas II e IV estão corretas.

Apenas a alternativa V está correta.

As alternativas I, III e V estão corretas.

As alternativas III e V estão corretas.

Q179163•
Direito Penal•
Teoria Geral do Delito•
CEFET BA•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Por iter criminis compreende-se o conjunto de

atos de execução do delito.

atos preparatórios antecedentes ao delito.

atos de consumação do delito.

fases pelas quais passa o delito.

atos de cogitação.

Notificações

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