Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de c...

Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

Q173928 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • NCE UFRJ • Polícia Civil DF • Delegado de Polícia

Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

a) tentativa de tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
b) tentativa de uso de entorpecente (artigo 16, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
c) tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76);
d) uso de entorpecentes (artigo 16, da Lei n. 6.368/76);
e) a conduta é atípica.

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Equipe Gabarite EQUIPE
13/11/2025 • 23:14

Gabarito: c)

Vamos analisar a situação: Fulano foi preso em flagrante logo após adquirir cinquenta papelotes de cocaína, com a intenção de distribuir aos convidados da festa. Isso caracteriza a prática do tráfico de drogas, pois ele estava adquirindo para revender ou distribuir, não para uso próprio.

A alternativa correta é o tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 12 da Lei 6.368/76. Não se trata de tentativa, porque ele já tinha a droga em posse, nem de uso, porque a intenção era distribuir, não consumir.

Portanto, a conduta é tipificada como tráfico de entorpecentes, alternativa c).

Questões sobre Teoria Geral do Delito

1

Q1098758 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assessor Jurídico • 2026
A teoria geral do crime organiza categorias dogmáticas que não se confundem entre si, embora concorram para a análise da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, causas de exclusão e extinção da punibilidade atuam em planos próprios, com funções distintas na estrutura do direito penal.
Considerando os princípios constitucionais penais, a estrutura analítica do crime, as excludentes e as causas extintivas da punibilidade, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
- a) A extinção da punibilidade afasta a tipicidade da conduta, pois impede que o fato permaneça juridicamente qualificado como infração penal punível.
- b) As excludentes de ilicitude e de culpabilidade operam no mesmo plano dogmático, uma vez que ambas impedem a incidência da sanção penal sobre o fato praticado.
- c) A tipicidade integra o juízo de adequação do fato à norma penal incriminadora, enquanto a extinção da punibilidade não descaracteriza, por si, a existência do fato típico, ilícito e culpável.
- d) O reconhecimento da culpabilidade absorve o exame da ilicitude, já que a reprovabilidade penal pressupõe, em sentido técnico, a superação das causas legais de justificação.
- e) Os princípios constitucionais penais atuam de forma externa à teoria do crime, limitando-se ao plano legislativo de criação dos tipos penais, sem repercussão sobre a interpretação dogmática da infração.
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2

Q1085646 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Assinale a alternativa que indica a teoria do Direito Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia: “a estruturação do Direito Penal não deve se basear em uma realidade ontológica, devendo ser mitigada a função do bem jurídico como pressuposto e critério norteador para a intervenção penal".
- a) Constitucionalista.
- b) Clássica.
- c) Finalista.
- d) Funcionalista.
- e) Garantista.
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3

Q1077811 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o crime é
- a) culposo, quando o agente deu causa intencionalmente ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- b) tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- c) doloso, quando o agente quis o resultado ou o provocou por imprudência.
- d) consumado, quando nele se reúnem, total ou parcialmente, todos os elementos de sua definição legal.
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4

Q1043935 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.
- a) Os crimes de dano são aqueles que demandam a comprovação da ameaça de lesão ao bem jurídico protegido.
- b) Os crimes de mera conduta são consumados no momento da produção do resultado expressamente contido na descrição típica.
- c) Os crimes de perigo concreto são aqueles que demandam a comprovação da ofensa material ao bem jurídico tutelado.
- d) Os crimes materiais são aqueles em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas não exige a ocorrência deste último para fins de consumação.
- e) Os crimes formais se consumam antes da ocorrência do resultado naturalístico previsto na descrição típica, sendo, por essa razão, também chamados de crimes de consumação antecipada.
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5

Q973205 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FGV • TJDFT • Área Judiciária • 2022
Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):
- a) crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori;
- b) inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;
- c) inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;
- d) tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito;
- e) crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.
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6

Q966026 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Com relação ao direito penal, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
- a) Um empregado de um banco recusou-se a atender um cliente, alegando motivos de ordem religiosa; a religião praticada pelo cliente afrontava os preceitos morais e filosóficos do empregado. Nessa situação, a rejeição de atendimento pelo empregado tem fundamento na liberdade religiosa e de crença, assegurada na CF.
- b) Um sentenciado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e não pagou a pena de multa fixada na sentença de cem dias-multa, com valor do dia-multa fixado pelo juiz em um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. Nessa situação, em face da inadimplência, ficará o processo de execução penal suspenso até o efetivo pagamento e, caso seja constatado que o executado é solvente e voluntariamente deixou de pagar a pena de multa ou por qualquer outro meio frustra a execução desta, poderá ter convertidos os dias-multa em detenção simples.
- c) Juvenal, brasileiro, maior, casado, sócio-gerente da Mercearia Vende Tudo, primário, sem antecedentes, de bom comportamento social, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática da conduta de expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo, cujo tipo penal vem prescrito na lei dos crimes contra a relação de consumo, cuja pena é de detenção de dois a cinco anos ou multa. Nessa situação, se preencher todos os requisitos para a suspensão condicional do processo, aceitar a proposta juntamente com o defensor e se submeter às condições estabelecidas pelo juízo, na forma da lei de regência, Juvenal poderá gozar do benefício da suspensão condicional do processo.
- d) Um cliente de determinado banco falsificou documentos pessoais de terceiro, comprovante de residência, entre outros documentos, com a finalidade de abertura de conta-corrente em estabelecimento bancário. Após a abertura da conta, recebeu cartões de crédito e débito e, decorridas algumas semanas, solicitou e conseguiu empréstimos bancários. Entretanto, antes de levantar os valores disponibilizados na conta-corrente, o agente arrependeu-se das condutas delituosas praticadas e confessou todo o ocorrido ao gerente do banco que imediatamente fez o bloqueio da conta. Nessa situação, está presente a figura da desistência voluntária prevista no CP, o que enseja a exclusão de ilicitude do fato.
- e) Uma cliente de determinado banco, enquanto aguardava atendimento pessoal pelo gerente, sorrateiramente subtraiu duas pequenas peças de decoração da agência, consistentes em duas estatuetas banhadas a ouro, por relevante prêmio comercial, avaliadas em R$ 5.000,00. Em face do ostensivo aparato de segurança da agência, monitoramento eletrônico e câmeras de vigilância, entre outros, descobriu-se, de pronto, a infração penal e, antes da saída da cliente da agência, ela foi abordada por agentes de segurança e, em seguida, presa em flagrante. Nessa situação, configurou-se a hipótese do crime impossível previsto no CP pela absoluta impropriedade do meio utilizado pela agente.
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7

Q966025 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Um oficial de justiça executava mandado judicial expedido em ação possessória ajuizada por um banco, com a finalidade de desocupar imóvel residencial e proceder à imissão da posse do mesmo, com a subsequente entrega ao representante do banco que acompanhava a diligência. Chegando ao local indicado na ordem judicial, foram recebidos pelo morador, que, ao tomar ciência do que se tratava, negou-se a abrir o portão de acesso ao imóvel, soltou dois bravos cães de guarda, praticou gestos obscenos e, em altos brados e de forma escandalosa, proferiu palavras de baixo calão contra o oficial e o representante do banco, com desígnio autônomo de denegrir, ofender e afrontar a dignidade do funcionário público em razão da função que este desempenhava. Além disso, exibiu uma arma da janela da casa, dizendo que, caso fosse executada a ordem de arrombamento, iria resistir. Diante da gravidade da situação vivenciada, o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado, certificou todo o ocorrido, comunicando ao juízo as razões do não cumprimento da ordem judicial, e solicitou auxílio de força policial para ulterior diligência.

Com base na situação hipotética apresentada acima e nos mandamentos do direito penal, assinale a opção correta.
- a) A caracterização do crime de resistência depende de a oposição apresentada pelo agente ser consubstanciada em atos de violência contra os executores do ato legal e de a ordem judicial não ser efetivamente cumprida.
- b) A responsabilização penal do agente agressor somente se efetivará mediante ação penal privada, com o oferecimento da competente queixa-crime.
- c) Não haverá crime de resistência se a oposição for praticada em face de particular que preste auxílio ao servidor público no cumprimento da ordem judicial, a exemplo de chaveiro convocado para abertura de portas e cadeados.
- d) Nos termos da situação apresentada, a conduta de desobedecer à ordem legal de desocupação e acesso ao imóvel, emanada de servidor público, no estrito cumprimento de dever legal, restou abrangida pelo crime de resistência.
- e) Na situação considerada, o crime de desacato não será punido de forma autônoma e em concurso material, uma vez que constitui elemento constitutivo e meio para a prática do crime de resistência.
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8

Q961623 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitosfundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a Jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicospassiveis de tutela penal.

Acerca da teoria dos bens jurídicos, considerando a doutrina e a Jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) a teoria do harm principle é adotada nos países do civil lawé tem pouca aceitação nos paísesque adotam a common law;
- b) para o funcionalismo radical, o único bem jurídico protegido pelo direito penal é a vigência da norma;
- c) deve ser considerado inconstitucional qualquer tipo penal que proteja bens coletivos, uma vez que somente são válidos bens jurídicos individuais;
- d) não pode existir tipo penal que tenha por objetivo proteger bens jurídicos que não tenham expressa previsão na Constituição da República de 1988;
- e) o funcionalismo moderado justifica a proteção jurídico-penal de bens morais.
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9

Q706565 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridicidade concreta.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q701731 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
A finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral implementada pela sensação de segurança decorrente da regular aplicação e execução das penas, e do índice de ressocialização dos condenados.
- a) Certo
- b) Errado
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