Questão 173946: A sanção presidencial só é exigida nos projetos de... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 173946•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Tendo em vista a disciplina constitucional acerca dos Poderes
Legislativo e Executivo, julgue (C ou E) os seguintes itens.

A sanção presidencial só é exigida nos projetos de lei de competência privativa do presidente da República.

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Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
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Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
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Ao analisar a proposição legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania observou corretamente que

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