Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar: A) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro residente em Estado estrangeiro que adquire outra nacionalidade em função de imposição de natural ização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. B) O cargo de militar das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato. C) Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. D) Em respeito ao princípio da origem territorial, todos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país serão considerados brasileiros natos. E) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, serão considerados brasileiros naturalizados.

C) Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto af...

Responda: Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

1Q173960 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

✂️ a) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro residente em Estado estrangeiro que adquire outra nacionalidade em função de imposição de natural ização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
✂️ b) O cargo de militar das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
✂️ c) Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
✂️ d) Em respeito ao princípio da origem territorial, todos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país serão considerados brasileiros natos.
✂️ e) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, serão considerados brasileiros naturalizados.