Questões Direito Processual Civil Dos Atos Processuais

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem.Quando a lei prescr...

Responda: Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem.Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo...


1Q173976 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem.

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

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