Para que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obriga...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q173990•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Julgue o próximo item, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos.

Para que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensurada no momento da constituição do negócio.

Certo

Errado

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Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a anulação do negócio jurídico.

a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a anulação do negócio jurídico.

o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

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Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

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Defeitos do Negócio Jurídico•
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Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.

O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.

O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.

O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio.

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