Para que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a...

Para que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensurada no momento da constituição do negócio....

Q173990 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público

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Julgue o próximo item, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos.

Para que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensurada no momento da constituição do negócio.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Defeitos do Negócio Jurídico

1

Q166952 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.

Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito
- a) a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
- b) o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a anulação do negócio jurídico.
- c) a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a anulação do negócio jurídico.
- d) o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
- e) o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
2

Q371503 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • FGV
André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá- lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava.
Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear
- a) a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.
- b) a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
- c) a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
- d) a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.
3

Q370764 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • FGV
Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudar-se para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.
Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- a) O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.
- b) O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.
- c) O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.
- d) O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio.
4

Q372373 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • FGV
Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias.
Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando
- a) erro.
- b) dolo.
- c) coação.
- d) estado de perigo.
5

Q180243 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
João adquiriu de Caio uma gleba, com o propósito, conhecido das partes contratantes, de implementação de um loteamento. Efetuada a referida compra, João percebeu que a legislação municipal desautorizava a realização do empreendimento.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
- a) Se, por ocasião da venda, Caio tivesse conhecimento das limitações impostas pela legislação municipal e, mesmo assim, tivesse assegurado ao comprador que a gleba poderia ser loteada, garantindo, inclusive, determinada rentabilidade, motivo determinante do negócio, o resultado prático seria totalmente dissonante da informação prestada e a manifestação de vontade seria viciosa devido a erro.
- b) Se Caio tivesse obrigado João a realizar a compra mediante a ameaça de agredir alguém de sua família, o negócio jurídico seria anulável por coação, ainda que o comprador fosse adquirir o bem de qualquer maneira.
- c) A compra e a venda não podem ser anuladas, pois o desconhecimento da lei não vicia a declaração de vontade, sendo sua ignorância inescusável.
- d) O negócio jurídico em questão é passível de anulação, visto que foi celebrado com base em disciplina jurídica equivocada, ocorrendo a anulação por erro de direito.
- e) É de três anos o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico com fundamento na existência de vícios da vontade, como o erro, o dolo e a coação.
6

Q173315 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • INSTITUTO CIDADES • DPE AM • Defensor Público
Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro
- a) de direito é admitido no direito brasileiro para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do cumprimento da lei.
- b) de direito sobre o motivo do negócio, é admitido e dá causa à sua anulação quando for seu motivo principal, não afastando o cumprimento da lei.
- c) de direito enquanto excepto ignorantae juris não afasta os efeitos da lei e do negócio em casos em que ficar demonstrada sua existência.
- d) referente à lei torna o negócio válido, mas essa lei aplicável a ele não será de cumprimento obrigatório.
- e) consubstancia excepto ignorantae juris, impedindo os efeitos da lei quando demonstrada a sua ignorância no negócio jurídico.
7

Q225335 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • FCC • PGE SP • Procurador do Estado
Celebrado negócio jurídico não oneroso pelo devedor, que o reduza à insolvência, será ele considerado
- a) ineficaz por fraude contra credores, por se tratar de ato gratuito.
- b) nulo por fraude à execução, por presunção absoluta de consilium fraudis.
- c) anulável por fraude à execução, ante a clara intenção de frustrar o cumprimento das suas obrigações.
- d) nulo por fraude contra credores, por revelar ato atentatório contra a dignidade da justiça.
- e) anulável por fraude contra credores, por iniciativa do credor quirografário com crédito anterior à alienação.
8

Q422531 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo.
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores
- a) independe de ação judicial específica para ser reconhecida.
- b) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
- c) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.
- d) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
- e) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.
9

Q231690 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta:
- a) O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico;
- b) O dolo acidental obriga a indenização por perdas e danos, mas não acarreta a anulação do negócio jurídico;
- c) A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver, ou devesse ter, conhecimento a parte a quem aproveite;
- d) Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual;
- e) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se ele for material e formalmente válido.
10

Q176298 • Direito Civil • Defeitos do Negócio Jurídico • COPS UEL • Polícia Civil PR • Delegado de Polícia
Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade. Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível.

Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
- a) O negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão.
- b) O negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal.
- c) O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa.
- d) O negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato.
- e) O negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício.

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