Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens.Compete ao STF julgar a...
Responda: Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens.Compete ao STF julgar ação civil pública proposta contra ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e outras ações que envolvam autoridades e órgãos de alta relevância, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como o CNJ é um órgão de controle do Poder Judiciário, atos praticados por ele podem ser objeto de ação civil pública, e o STF é o foro competente para julgar essas ações quando envolvem autoridades ou órgãos com prerrogativa de foro especial. Portanto, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e outras ações que envolvam autoridades e órgãos de alta relevância, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como o CNJ é um órgão de controle do Poder Judiciário, atos praticados por ele podem ser objeto de ação civil pública, e o STF é o foro competente para julgar essas ações quando envolvem autoridades ou órgãos com prerrogativa de foro especial. Portanto, a afirmativa está correta.
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