Questões Direito Processual Civil

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Responda: Julgue os próximos itens de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil.É prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e ...


1Q174073 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil.

É prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e termos do processo. A presença do DP na audiência de instrução e julgamento na qual seja proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que somente se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa.

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