Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei penal mais benéfica é portadora da retroatividade, mas não da ultratividade.

✂️ b) A lei penal mais benéfica é portadora da ultratividade, mas não da retroatividade.

✂️ c) Uma lei penal em prejuízo do réu só poderá retroagir antes de iniciado o processo penal.

✂️ d) A lei penal incriminadora é portadora da ultratividade.

✂️ e) A lei penal descriminalizadora é portadora da extratividade.

Responda: Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.