No procedimento de apuração de ato infracional, se notificado da data para...

No procedimento de apuração de ato infracional, se notificado da data para comparecer à audiência de apresentação, o adolescente, injustificadamente, não comparece, segundo o Estatuto da Criança...

Q174089 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Infrações • FCC • DPE SP • Defensor Público

No procedimento de apuração de ato infracional, se notificado da data para comparecer à audiência de apresentação, o adolescente, injustificadamente, não comparece, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve o juiz

a) decretar a revelia e suspender o processo.
b) decretar a internação provisória com a expedição de mandado de busca e apreensão.
c) expedir mandado de busca e apreensão sem decretação de internação provisória.
d) notificar os pais ou responsável para que promovam apresentação do jovem, ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de desobediência.
e) ordenar a condução coercitiva do adolescente, designando nova data.

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Questões sobre Infrações

1

Q1131204 • Legislação de Trânsito • Infrações • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Categoria B • 2026
Com base exclusivamente no disposto no Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto à contagem de pontos conforme a gravidade da infração, analise as afirmativas a seguir:
I. À infração de natureza gravíssima corresponde a atribuição de sete pontos.
II. À infração de natureza grave corresponde a atribuição de cinco pontos.
III. À infração de natureza média corresponde a atribuição de três pontos.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) II apenas.
- b) II e III apenas.
- c) I, II e III.
- d) I e II apenas.
- e) I e III apenas.
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2

Q1131199 • Legislação de Trânsito • Infrações • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Categoria B • 2026
Acerca do processo administrativo de apuração das infrações de trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Ocorrendo a infração, será lavrado o auto de infração, do qual constará a tipificação da infração e o local, a data e a hora do cometimento.
(__) Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito deverá relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, que será lavrado posteriormente.
(__) Da notificação de autuação deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a trinta dias, contado da data de sua expedição.
(__) O auto de infração será arquivado, e o seu registro julgado insubsistente, quando a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de noventa dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) V, F, F, V.
- b) F, F, V, V.
- c) V, F, V, F
- d) V, V, V, F.
- e) F, V, F, F.
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3

Q1130261 • Legislação de Trânsito • Infrações • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Operador de Máquinas • 2026
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator ainda se sujeita às penalidades e às medidas administrativas e às punições previstas. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigí-lo com segurança, constitui infração de natureza:
- a) Média.
- b) Grave.
- c) Gravíssima.
- d) Gravíssima com seu valor multiplicado por duas vezes.
- e) Gravíssima com seu valor multiplicado por três vezes.
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4

Q1124061 • Legislação de Trânsito • Infrações • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Edital n 6 • 2026
Em treinamento sobre o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, o operador aprende que cada natureza de infração corresponde a uma quantidade fixa de pontos, aplicada ao prontuário do condutor. Assinale a opção que apresenta a pontuação correspondente a uma infração de natureza gravíssima.
- a) 7 pontos.
- b) 4 pontos.
- c) 3 pontos.
- d) 6 pontos.
- e) 5 pontos.
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5

Q1122809 • Legislação de Trânsito • Infrações • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Na forma exclusiva do Código de Trânsito Brasileiro, usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos; prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; entre as vinte e duas e as seis horas; em locais e horários proibidos pela sinalização; em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN configura:
- a) Infração grave e multa.
- b) Infração levíssima e multa.
- c) Infração média e multa.
- d) Infração leve e multa.
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6

Q1122546 • Legislação de Trânsito • Infrações • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Motorista • 2026
A infração de transitar na contramão em vias de sentido duplo gera quantos pontos negativos no prontuário de habilitação do condutor infrator?
- a) -03 pontos.
- b) -04 Pontos.
- c) -05 Pontos.
- d) -06 Pontos.
- e) -07 Pontos.
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7

Q1122269 • Legislação de Trânsito • Infrações • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Motorista Categoria D Condutor Socorrista • 2025
Constitui infração de trânsito o descumprimento de qualquer regra do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar. O infrator sujeita-se a penalidades, a medidas administrativas e a punições previstas por esse código. Assim, pela definição, é considerada uma infração de trânsito a desobediência a qualquer sinal de
- a) educação.
- b) indicação.
- c) orientação.
- d) regulamentação.
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8

Q1121966 • Legislação de Trânsito • Infrações • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Operador de Máquinas Pesadas • 2026
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são infrações de trânsito, exceto:
- a) fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
- b) conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.
- c) usar a buzina com simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos.
- d) conduzir o veículo com dispositivo antirradar.
- e) deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via.
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9

Q1121857 • Legislação de Trânsito • Infrações • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Motorista de Veículos Pesados • 2026
Constitui uma infração média com penalidade de multa as seguintes ações, exceto:
- a) utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
- b) dirigir o veículo com o braço do lado de fora.
- c) utiliza-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular enquanto dirige o veículo.
- d) deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
- e) dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.
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10

Q1120804 • Legislação de Trânsito • Infrações • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Motorista Categoria D Condutor Socorrista • 2025
No trânsito, seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro e de sua legislação complementar significa maior segurança para todos os usuários das vias. A desobediência das regras ou da legislação complementar constitui uma infração de trânsito, sendo responsável, na direção do veículo,
- a) o condutor.
- b) o proprietário do veículo.
- c) o proprietário do veículo e o condutor.
- d) os pais ou responsáveis pelo condutor.
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