A Ação Popular é um dos meios de acesso ao Poder Judiciário para anular atos lesivos ao meio ambiente. Sua sentença tem como característica: A) a determinação de condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer; B) a eficácia de coisa julgada oponível erga omnes nos casos de haver sido a ação julgada procedente ou improcedente por deficiência de prova; C) a eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; D) a impossibilidade recursal quando o autor da ação for cidadão comum; E) produzir efeitos imediatos quando da interposição de recurso pelo Ministério Público.

C) a eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova;

A Ação Popular é um dos meios de acesso ao Poder Judiciário para anular atos lesivo...

A Ação Popular é um dos meios de acesso ao Poder Judiciário para anular atos lesivos ao meio ambiente. Sua sentença tem como característica:

✂️ a) a determinação de condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;
✂️ b) a eficácia de coisa julgada oponível erga omnes nos casos de haver sido a ação julgada procedente ou improcedente por deficiência de prova;
✂️ c) a eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova;
✂️ d) a impossibilidade recursal quando o autor da ação for cidadão comum;
✂️ e) produzir efeitos imediatos quando da interposição de recurso pelo Ministério Público.